{"provider_url": "https://www.itapetim.pe.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.itapetim.pe.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<p>PERGUNTAS FREQUENTES:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>1)\u00a0Como se renova a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara de Vereadores renova-se a cada quatro anos o que corresponde a uma legislatura, com as elei\u00e7\u00f5es municipais.</p>\r\n<p><b>2)\u00a0O que \u00e9 Legislatura?</b></p>\r\n<p>\u00c9 o per\u00edodo de tempo que equivale \u00e0 dura\u00e7\u00e3o regular do mandato que no caso s\u00e3o quatro anos.</p>\r\n<p><b>3)\u00a0O que \u00e9 Sess\u00e3o Legislativa?</b></p>\r\n<p>\u00c9 o per\u00edodo de trabalho parlamentar durante o ano.\u00a0A sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria inicia-se em 1\u00ba de fevereiro a 5 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro.</p>\r\n<p><b>4)\u00a0Quais os tipos de sess\u00e3o que ocorrem na C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>Ordin\u00e1rias realizadas todas \u00e1s sexta-feira, com in\u00edcio \u00e0s 09 horas e Extraordin\u00e1rias, quando, com esse car\u00e1ter, for convocada para tratar de mat\u00e9ria urgente ou de interesse p\u00fablico, nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio do Itapetim.</p>\r\n<p><b>5)\u00a0Qual \u00e9 o qu\u00f3rum m\u00ednimo para o in\u00edcio de uma sess\u00e3o?</b></p>\r\n<p>O qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de 1/5 dos vereadores</p>\r\n<p><b>6)\u00a0Que dias acontecem as sess\u00f5es na C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>Sexta-feira.</p>\r\n<p><b>7)\u00a0O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores e quais s\u00e3o?</b></p>\r\n<p>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo composto pelos parlamentares. S\u00e3o elas as Comiss\u00f5es permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as tempor\u00e1rias.</p>\r\n<p><b>8)\u00a0Qual o papel das Comiss\u00f5es?</b></p>\r\n<p>As comiss\u00f5es permanentes, de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo ou especializado tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposi\u00e7\u00f5es submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria do munic\u00edpio. As tempor\u00e1rias s\u00e3o criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao t\u00e9rmino da legislatura ou antes delas quando alcan\u00e7ado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de dura\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>9)\u00a0Como fa\u00e7o para assistir a uma sess\u00e3o de Plen\u00e1rio ou reuni\u00e3o de comiss\u00e3o?</b></p>\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel assistir a sess\u00f5es p\u00fablicas do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e a reuni\u00f5es p\u00fablicas das Comiss\u00f5es presencialmente, pela internet por meio do Facebook oficial da Casa Legislativa, atrav\u00e9s do link &lt;https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Itapetim-PE-102604518654757&gt;. Para assistir presencialmente, basta checar a\u00a0<a href=\"http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario\" target=\"_blank\">agenda do Plen\u00e1rio</a>\u00a0para saber se est\u00e1 tendo sess\u00e3o ou reuni\u00e3o e comparecer \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itapetim vestindo trajes adequados.</p>\r\n<p><b>10)\u00a0Como fa\u00e7o para visitar a C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><iframe src=\"https://www.google.com/maps/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d1217.171367277326!2d-37.188011830380056!3d-7.379323869542028!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x7a8ad7d3251dc67%3A0x5b17380d7aba6bc7!2sCamara%20Municipal%20de%20Itapetim!5e1!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1715084046493!5m2!1spt-BR!2sbr\" width=\"760\" height=\"450\" allowfullscreen=\"\" style=\"\"></iframe></p>\r\n<p>Basta comparecer nos hor\u00e1rios de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Itapetim que \u00e9 de segunda-feira a sexta-feira das 8h \u00e0s 13h.</p>\r\n<p><b>11)\u00a0Como agendar uma visita \u00e0 C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio agendar para fazer visitas \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itapetim.</p>\r\n<p><b>12)\u00a0O que faz a C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>\u00c9 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.</p>\r\n<p><b>13)\u00a0A quais informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores posso ter acesso?</b></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o todas dispon\u00edveis no portal da transpar\u00eancia, no seguinte link https://www.itapetim.pe.leg.br/transparencia</p>\r\n<p><b>14)\u00a0O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito?</b></p>\r\n<p>O art. 12 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de busca e fornecimento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito.\u00a0</p>\r\n<p><b>15)\u00a0Quais as restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previstas na lei?</b></p>\r\n<p>Algumas informa\u00e7\u00f5es produzidas ou custodiadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e3o sujeitas a\u00a0<b>restri\u00e7\u00e3o de acesso</b>, pois sua divulga\u00e7\u00e3o tem o potencial de comprometer a seguran\u00e7a do Estado ou da sociedade, expor dados sobre a intimidade e a privacidade das pessoas ou afetar a competitividade de empresas, por exemplo.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itapetim.pe.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Camara Municipal Itapetim", "type": "rich"}