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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
por adm — publicado 25/02/2026 — última modificação 17/03/2026 09h44
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Localizado em Transparência / PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / Contratos e Convênios
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h14
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h17
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h36
Pasta de Formulário object code FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
por adm — publicado 25/02/2026 — última modificação 17/03/2026 11h35
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Este formulário destina-se ao exercício dos direitos do titular de dados pessoais junto à Câmara Municipal de Itapetim.
Localizado em Transparência / PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / Contratos e Convênios
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h47
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h47
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por adm — última modificação 25/02/2026 09h47
Canal Para o Cidadão
por adm — publicado 25/02/2026 — última modificação 17/03/2026 11h30
Canal Para o Cidadão
Localizado em Transparência / PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / Contratos e Convênios
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por adm — última modificação 02/03/2026 09h30
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