Leis Municipais

por adm publicado 18/09/2024 08h50, última modificação 05/02/2025 12h40
Leis Municipais

Leis Ordinárias – 2025

Número

Data da

Publicação

EmentaArquivo
602/2025 16/01/2025 Dispõe sobre regulamentação da margem consignável na folha de pagamento de pessoal do Poder Legislativo Munnicipal e dá outras providências.
601/2025 16/01/2025 Dispõe sobre sobre a fixação dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.


Leis Ordinárias – 2024

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

585/2024

16/10/2024

Dispõe sobre autorização para concessão de recursos financeiros a Associação de Rádio Comunitária Pedras Soltas FM, estabelece contrapartida e dá outras providencias

583/2024

02/10/2024

Regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar e dá outras providências

579/2024

23/08/2024

Inclui o inciso IV no artigo 5º da Lei n.º. 110/2009, dispondo sobre a criação da Gratificação de Atividade Especial de Leiloeiro Oficial da Prefeitura (GAE-L) e dá outras providencias.

577/2024

19/07/2024

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.

576/2024

21/05/2024

Dispõe sobre Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal (GDS-b) e dá outras providências.

575/2024

18/04/2024

Dispõe sobre criar nome de Avenida no Povoado de Piedade, neste Município de Itapetim-PE.

574/2024

18/04/2024

Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE.

573/2024

17/04/2024

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências

  

572/2024

01/04/2024

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.

  

571/2024

20/03/2024

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.

 

570/2024

20/03/2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providencias.

 

569/2024

14/03/2024

Dispõe sobre criar nome do Bloco Cirúrgico do Hospital Maria Silva, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

 

568/2024

14/03/2024

Dispõe sobre criar nome de Escola padrão FNDE, localizado no bairro Santo Antônio, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

 

567/2024

14/03/2024

Dispõe sobre criar nome da Praça da Capela próximo ou cemitério, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

 

566/2024

14/03/2024

Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

 

565/2024

14/03/2024

Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

 
564/2024 21/02/2024 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.  
563/2024 21/02/2024 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 191, de 17 de junho de 2011 e dá outras providências.  
562/2024 21/02/2024 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.  
561/2024 15/02/2024 https://itapetim.pe.gov.br/images/arquivos/documentos/1719581996.pdf  
560/2024 01/02/2024 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) dá outras providencias  
559/2024 16/01/2024 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 191, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação d dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Itapetim e dá outras providências.  

Leis Ordinárias – 2023

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

558/2023

29/11/2023

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 191, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação d dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Itapetim e dá outras providências.

553/2023

11/10/2023

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

551/2023

25/09/2023

Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Povoado de Placas de Piedade, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

550/2023

14/09/2023

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências

549/2023

08/09/2023

Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no projeto parque industrial no Bairro São José, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

548/2023

08/09/2023

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

547/2023

30/08/2023

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no exercício de 2023 e dá outras providencias.

548/2023

08/09/2023

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

547/2023

30/08/2023

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no exercício de 2023 e dá outras providencias.

546/2023

22/08/2023

Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e dá outras providencias

545/2023

08/08/2023

Dispõe sobre alteração na redação do parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 387, de 04 de maio de 2018, aumenta o quantitativo de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

544/2023

19/07/2023

Fixa o vencimento mensal da função eletiva de Conselheiro Tutela para o Mandato 2024/2027 e dá outras providencias.

543/2023

15/06/2023

Dispõe sobre criar nome de Avenida localizada no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

542/2023

07/06/2023

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

541/2023 26/05/2023 Dispõe sobre proibir a solta de fogos de artifício que produzam barulho em toda a extensão do Município de ItapetimPE., e da outras providencias.   
540/2023 26/05/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Distrito de São Vicente, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
539/2023 26/05/2023 Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos de cargos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providencias.   
538/2023 23/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências   
537/2023 11/05/2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.   
536/2023 02/05/2023 Dispõe sobre dá nome ao Auditório da nova Secretaria de Saúde, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
535/2023 10/04/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Vila das Crianças, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
534/2023 10/04/2023 Altera a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e dá outras providencias.   
533/2023 30/03/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes Cavalcante, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
532/2023 30/03/2023 Dispõe sobre alteração na redação do parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 387, de 4 de maio de 2018, aumenta o quantitativo de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.   
531/2023 30/03/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
530/2023 24/03/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providencias.   
529/2023 17/03/2023 Dispõe sobre alteração na Lei da Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.   
528/2023 03/03/2023 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.   
527/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São José, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
526/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São José, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
525/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São José, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
524/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São José, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
523/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São José, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
522/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criar nome de Rua no Bairro São José, Município de ItapetimPE, e da outras providencias.   
521/2023 16/02/2023 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e dá outras providencias.   
520/2023 16/02/2023 Dispondo sobre o acréscimo do artigo 3º-A a Lei Municipal n.º. 511, de 25 de Agosto do ano de 2022, que trata da delimitação do perímetro urbano do distrito sede do Município, dos seus bairros, a limitação interdistrital e do perímetro urbano dos distritos e povoados.   
519/2023 01/02/2023 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 517/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.   

Leis Ordinárias – 2022

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

518/2022

30/12/2022

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Itapetim-PE, da rede pública municipal e particulares, e institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências.

517/2022

05/12/2022

Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

516/2022

05/12/2024

Dispõe sobre as modificações de programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Itapetim, para o período 2022/2025, e dá outras providências.

515/2022

30/11/2022

Dispõe sobre criar nome de Quadra Poliesportiva, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.

514/2022

21/09/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

512/2022

26/08/2022

Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e dá outras providencias.

511/2022

25/08/2022

Dispõe sobre os perímetros e delimitações geográficas do Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

510/2022

18/08/2022

Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

  

509/2022

18/08/2022

Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

  
508/2022 11/08/2022 Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal n.º. 333/2016, de 1º de março de 2016, que trata da averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.   
507/2022 29/07/2022 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   
506/2022 29/07/2022 Dispõe sobre a reforma do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.   
505/2022 22/07/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.   
504/2022 01/07/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.   
503/2022 16/06/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.   
502/2022 06/06/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências   
501/2022 27/05/2022 Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias.   
500/2022 27/05/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.    
499/2022 17/05/2022 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências.    
498/2022 17/05/2022 Dispõe sobre criar nome de Biblioteca na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias    
497/2022 17/05/2022 Dispõe sobre criar nome da Secretaria na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
496/2022 06/05/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
495/2022 06/05/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua no Distrito de São Vicente, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias    
494/2022 06/05/2022 Dispõe sobre Instituir a Lei Municipal de Proteção e controle de natalidade aos animais, no âmbito do Município de ltapetim/ PE, e da outras providencias    
493/2022 06/05/2022 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º. 437/2021, de 28 de janeiro de 2021, que institui o Programa de Compras Governamental Sou Mais Comprar Aqui e dá outras providencias.    
492/2022 02/05/2022 Dispõe sobre o programa de auxílio habitacional a pessoas e famílias em processo de superação da situação de extrema pobreza e dá outras providencias.    
491/2022 18/04/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
490/2022 18/04/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.    
489/2022 06/04/2022 Dispõe sobre criar nome de Praça no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
488/2022 06/04/2022 Dispõe sobre criar nome de Praça no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias    
487/2022 29/03/2022 Dispõe fixação dos vencimentos mensais para a função temporária de professor substituto e de auxiliar de educação e dá outras providencias    
486/2022 29/03/2022 Dispõe sobre criar nome do laboratório do Hospital, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
485/2022 16/03/2022 Dispõe sobre criar Nome de Escola no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
484/2022 24/02/2022 Dispõe sobre criar nome de Escola, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
483/2022 24/02/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
482/2022 24/02/2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.    
481/2022 24/02/2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências    
480/2022 24/02/2022 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias    
479/2022 21/02/2022 Dispõe sobre criar Nome de Quadra Poliesportiva no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
478/2022 21/02/2022 Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.    
477/2022 26/01/2022 Altera a redação do Anexo II da Lei n.º. 110/2009 e dá outras providencias.    
476/2022 26/01/2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim - PE, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação municipal e da outras   providências.    
475/2022 07/01/2022 Dispõe sobre criar nome da Biblioteca Municipal, neste Município de ItapetimPE, dando outras providências.    

Leis Ordinárias – 2021

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0437

28/01/2021

Dispoe sobre a instituição do Programa de Compras Govemamental Sou Mais Comprar Aqui e dá outras providencias.

0438

17/02/2021

Página do Diário Oficial.

0439

15/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n.° 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.

0440

22/03/2021

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combate à Pandemia do Coronavirus e dá outras providencias.

0441

31/03/2021

Dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxilio à Renda Familiar e dá outras providencias.

0442

20/04/2021

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 2021, dando outras providências.

0443

11/05/2021

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Municipio, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providéncies.

0444

18/05/2021

Dispõe sobre a Gratificação do Previne Brasil (GPB) dá outras providências.

0445

31/05/2021

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências.

0446

31/05/2021

Dispõe sobre criação de nome de Rua Projetada 01 no Loteamento Maria de Lurdes Machado Cavalcante, passa a ser Rua Sabino Nunes Limeira, neste Município de Itapetim/PE, dando outras providências.

0447

09/06/2021

Dispõe sobre criação de nome de Matadouro Público, passa a ser Matadouro Publico Josafá Fernandes dos Santos, neste Municipio de Itapetim/PE, dando outras providências.

0448

16/06/2021

Cria nome de Rua no Bairro Santa Luiza de Marilac, neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências.

0449

23/06/2021

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de tapetim para atender despesas previstas na Lei Municipal N.° 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 2021, dando outras providências.

0460

24/08/2021

Dispõe a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

461

25/08/2021

Dispõe sobre denominação de Rua de nossa Cidade, e dá outras providências.

0462

25/08/2021

Dispõe sobre denominação de Rua de nossa Cidade, e dá outras providências.

0463

01/09/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2022, e da outras providencias.

0468

18/11/2021

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências.

0471

02/12/2021

Que estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio de itapetim-PE, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

0472

20/12/2021

Dispõe sobre autorização para o pagamento do “Mais Fundeb 2021” aos profissionais da educação básica e dá outras providencias.

0473

20/12/2024

 Dispõe sobre o reajuste da Tabela de pagamentos de indenização de despesa em razão de viagem e estadia realizadas pelo Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

0474

23/12/2024

Dispõe sobre criar nome de Ciclovia, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.

021

25/03/2021

Dispõe sobre a concessão excepcional de isenção de tributos e taxas municipais e dá outras providencias.

022

08/07/2021

Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, bem como direitos fundamentais inerentes à Pessoa Humana.

023

24/08/2021

Dispõe sobre a consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivos existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; criação de cargos de provimento efetivo, estabelecimento de quantitativos, fixação de remuneração e dá outras providencias.

024

31/08/2021

Dispõe sobre a alteração do artigo 10 e seus dispositivos na Lei Complementar n.º. 020/2020, de 09 de Dezembro do ano de 2020, bem como seu anexo único. (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapetim) e dá outras providências.

025

10/11/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

026

18/11/2021

Dispõe sobre a instalação e regularização de sistema de estação de rádio-base e dá outra providencia.

0160

06/01/2021

Regulamenta o pagamento do auxílio funeral devido a família do servidor público ativo ou inativo falecido e dá outras providências

0161

08/01/2021

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto Municipal n.0• 121/2020, de 31 de março de 2020, que trata da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública''. no âmbito do MunicÍpio de ltapetim, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providencias.

0162

11/01/2021

Dispõe sobre processo seletivo para escola de profissionais da saúde.

0163

12/01/2021

Dispõe sobre autorização para instauração de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais da área da educação, delega atribuições administrativas e dá outras providências.

0164

12/01/2021

Dispõe sobre a programação financeira; das metas bimestrais de arrecadação, do cronograma de execução mensal de desembolso e da outras providências.

0165

25/01/2021

Dispõe sobre a composição da Comissão Comunitária de Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e outros Desastres (COSEDE), que integrará a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Itapetim. (CODECIMI) e dá outras providencias.

0166

01/02/2021

Dispõe sobre a aprovação da relação de bens e serviços que possuem três ou mais fornecedores ou prestadores potencialmente competitivos estabelecidos no município e dá outras providências.

0167

05/02/2021

Dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências

0168

16/02/2021

Dispoe sobre a regulamentação do pagamento de aporte de Previdência Social nos termos do parágrafo 20 inciso VI, do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.° 07/2015, com redação atribuída pelo artigo 10 da Lei Complementar Municipal n.o 20/2020 e dá outras providenciais.

0169

08/03/2021

Decreta Luto Oficial no Município de Itapetim/PE, pelo falecimento do senhor Maro Lopes de Sousa, ex Vereador municipal.

0170

08/03/2021

Dispõe sobre a abertura de credit0 adicional suplementar, e dá outras providências.

0171

22/03/2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.

0172

29/03/2021

Dispõe sobre o Feriado Religioso e dá outras providencias.

0173

19/04/2021

Ficam nomeadas para compor o conselho municipal de segurança alimentar.

0174

19/04/2021

Fica instituído, junto ao Gabinete do Prefeito, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, de caráter Inter setorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, Instituído pelo decreto federal ne 8.869, de 5 de outubro de 2016 e promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei n 13.257, de 08 de março de 2016.

0175

04/05/2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal N° 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SlAFIC) e dá outras providencias.

0176

10/05/2021

Ficam nomeadas as pessoas infrarelacionadas: para comporem o conselho municipal da pessoa idosa deste município.

0177

14/05/2021

Dispõe sobre a instituição do Plano de Ação visando a implantação da Politica Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

0178

27/05/2021

Dispõe sobre o Feriado Religioso “Corpus Christi” e dá outras providencias.

0179

08/06/2021

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos públicos a partir de 09 de junho de 2021, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e dá outras providências.

0180

14/06/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à Pandemia do Covid-19 em razão do aumento de casos no mês de junho de 2021 e dá outras providencias.

0181

14/06/2021

Decreta Luto Oficial, no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, em função do falecimento do Senhor Waldecy Gomes Confessor e dá outras providencias.

0182

21/06/2021

O prefeito municipal de itapetim, em conjunto com a presidente do conselho municipal de assistência social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes paraa implementação da politica de assistência social no município.

0183

21/06/2021

Dispõe sobre o Feriado Municipal “Dia de São João” e dá outras providencias.

0184

21/06/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à Pandemia do Covid-19 durante o período dos Festejos Juninos de 2021 e dá Outras providencias.

0185

22/06/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

0186

01/07/2021

Dispõe sobre nova prorrogação da vigência do Decreto Municipal n.º. 121/2020, de 31 de março de 2020, que trata da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Itapetim, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providencias.

0187

02/07/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

0188

12/07/2021

Dispõe sobre a decretação de estado de anormalidade, caracterizada como “Situação de Emergência” em toda a base territorial do Município de Itapetim (PE) decorrente de longo período de ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0.

0192

15/07/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

0193

02/08/2021

Dispõe sobre o reestabelecimento do trabalho presencial dos profissionais do magistério público municipal no âmbito do Protocolo de Retorno das Atividades da Educação e dá outras providencias.

0196

31/08/2021

Fixa o valor da taxa de inscrição para o Concurso Público autorizado por meio da Portaria PMI/GCPE n.º. 290, de 27 de agosto de 2021, e regulamenta a isenção quanto ao seu pagamento e dá outras providencias.

0197

03/09/2021

Institui o Comitê Intersetorial de Politica Públicas para a Primeira Infância no município de Itapetim-PE.

0198

03/09/2021

Dispõe sobre constituição e composição do Grupo de Trabalho Integrado para acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município e dá outras providências.

0201

22/09/2021

Decreta Luto Oficial, no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, em função do falecimento do Senhor Benones Lopes da Silva e dá outras providencias.

0203

07/10/2021

Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuanio e då outras providencias.

0207

28/10/2021

Dispõe sobre mudança do feriado do dia 28 de Outubro “Dia do Servidor Público”, e dá outras providencias.

0210

29/11/2021

Dispõe sobre a regulamentação da celebração de compromisso em casos irregularidade, Situações contenciosas na aplicação do direito público, nos termos do artigo 26 do Decreto-Lei n.°. 4.657/1942, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro (LINDB), e dá outras providencias incerteza juridica ou O Prefeito do Municipio, usando das atribuições que Ihe confere o

0215

22/12/2021

Dispõe sobre a fixação do valor remuneratório do “Mais Fundeb” em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 472/2021, de 20 de dezembro de 2021e dá outras providencias.

01

13/05/2021

Dispõe sobre a análise das contas de governo do prefeito do município de Itapetim, exercício financeiro de 2018, Sr. Adelmo Alves de Moura e dá outras providências.

02

07/06/2021

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim ao Sr. Magno Martins e dá outra providencias.

03

14/07/2021

Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do prefeito do município de Itapetim, exercício financeiro de 2015, Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante e dá outras providências.

04

02/08/2021

Dispõe sobre a análise das contas de governo do ex-prefeito do município de Itapetim, exercício financeiro de 2014, Sr. ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNES CAVALCANTE, e dá outras providências.

05

21/08/2021

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim ao Sr. Tardelly Galvão de Moura e dá outra providencias

06

05/10/2021

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim ao Sr. Gilmar Rodrigues Colvara e dá outra providencias.

07

13/10/2021

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim a Sra. Marli Neves Diniz Amorim e dá outra providencias

08

13/10/2021

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim ao Sr. André Machado Zuza e dá outra providencias.

001

28/01/2021

Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara De Itapetim-PE e dá outras     providencias.

002

01/09/2021

Designa os membros das Comissões  Permanentes da Câmara  De Itapetim-PE e dá outras     providencias.


Leis Ordinárias – 2020

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

436/2020

22/12/2020

Estabelece os tetos dos Subsidios do Prefeito, Vice - Prefeito Vereadores e Secretários para o Quadriênio da Gestão dos anos de 2021/2024 e dá outras providências.

435/2020

09/12/2020

Dispoe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providéncias

  

434/2020

09/12/2020

Dispoe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

433/2020

23/10/2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de itapetim, para o periodo 2018/2021, e dá outras providências.

432/2020

23/10/2020

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de itapetim, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

430/2020

25/07/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para exercicio de 2021 e dá outras providências.

429/2020

04/05/2020

Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros fomados no exterior que não prestaram o REVALIDA para os serviços de enfrentamento ao COVID 19 no periodo do Estado de Calamidade Pública e dá outras providencias.

428/2020

04/05/2020

Dispõe sobre a isenção temporária da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública dá outras providencias.

427/2020

20/04/2020

Dispõe sobre a concessão de suplimentos de fundos para fins de pagamento de despesa pública e da outras providencias.

426/2020

19/04/2020

Cria no de Rua de EUDES VITAL DE SIQUEIRA neste Municipio de Itapetim/PE e da outras providencias.

  

425/2020

29/01/2020

Dispõe dobre alteração no valores de vencimentos para a função de Agente Comunitario de Saude (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) em atividade de acordo com a Portaria n.3.270/2019, de 11 de dezembro de 2019, do Ministerio da Saude.

  

Leis Ordinárias – 2019

0408

18/01/2019

Dispõe sobre a autorização para a concessão de auxílio financeiro as famílias beneficiárias do programa minha casa minha visa ll e dá outras providências.

0409

19/02/2019

Dispõe sobre a implantação do valor do piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dá outras providências.

0410

12/03/2019

Dispõe sobre a atualização das normas de criação e funcionamento do conselho tutelar do município e dá outras providências.

0411

08/05/2019

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de turismo e dá outras providências.

0414

06/03/2019

Cria nome de rua de eriberto alves de moura neste municipio de itapétim/pe e dá outras providências.

0416

18/09/2019

Dispõe sobre alteração na redação do artigo 19 da lei municipal n.°. 333/2026, averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.

0417

19/09/2019

Dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes combate e endemias (ACE) e dá outras providências.

0420

06/11/2019

Institui no município de Itapetim-Pe, o dia municipal da fibromialgia, estabelece filas preferenciais e vagas de estacionamento.

0421

20/11/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

0422

20/11/2019

Dispõe sobre o plano plurianual  do município de Itapetim, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

0423

13/12/2019

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 404/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências.

0424

13/12/2019

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 404/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências.

014

18/01/2019

Dispõe sobre a politica de incentivo ao desenvolvimento

econômico e social do município de Itapetim e dá

outras providências.

015

28/03/2019

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos

da câmara municipal de Itapetim, adequando-os

ao disposto no decreto federal e legislação municipal e dá outras

providências.

017

18/09/2019

Dispõe sobre alterações no plano de cargos carreira e

remuneração dos profissionais do magistério público do

município para criar a gratificação anual  de incentivo a

melhoria de índices de aprovação e ou desempenho

educacional (GADE) e dá outras providências.

089

03/01/2019

Dispõe sobre o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

090

15/01/2019

Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valore do piso nacional do magistério público municipal, no termos do artigo 2° da lei municipal N.°. 332/2016, de 19 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

091

16/01/2019

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

092

27/02/2019

Dispõe sobre a decretação do feriado alusivo a Data Magna de Pernambuco e dá outras providências.

093

11/03/2019

Convoca a 7ª conferência municipal de saúde de Itapetim (PE) e dá outras providências.

094

21/03/2019

Reconhece a situação de urgência e perigo público iminente no serviço hospitalar do município, autoriza a contratação direta de aquisição de medicamentos e material médico hospitalar e dá outras providências.

095

05/04/2019

Dispõe sobre a regulamentação do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do município de itapetim,, e dá outras providências.

096

11/04/2019

Dispõe sobre o feriado religioso e dá outras providências.

097

23/04/2019

Dispõe sobre convocação da IV conferência municipal de direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

098

24/04/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

099

06/06/2019

Dispõe sobre a regulamentação da organização e funcionamento da ouvidoria do poder executivo do munícipio e dá outras providências.

0100

12/06/2019

Dispõe sobre o feriado religioso e dá outras providências.

0101

25/06/2019

Dispõe sobre ponto facultativo na vespera do dia do padroeiro São Pedro e dá outras providências.

0102

15/07/2019

Criar a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde de Itapetim(PE).

0103

18/07/2019

Convoca a VIII conferência municipal de assistência social.

0104

23/07/2019

Institui o grupo condutor municipal da rede cegonha/Itapetim e dá outras providências.

0105

23/07/2019

Convoca a VIII conferencia municipal de politicas públicas para as mulheres de Itapetim-PE.

0106

29/07/2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a viabilizar a instalação de garagem para guarda dos veículos da frota utilizados nos serviços públicos disponibilizados no distrito de são Vicente e dá outras providências.

0107

13/09/2019

Dispõe sobre a decretação de estado de anormalidade, caracterizada como "situação de emergência" em toda a base territorial do município de Itapetim (PE) decorrente de longo período de Estiagem_COBRADE-1.4.1.1.0

0108

12/12/2019

Decreta luto oficial, no municipio de Itapetim, estado de Pernambuco em função do falecimento do empresário Argemiro Cândido do Nascimento  e dá outras providências.

01

26/03/2019

Dispõe sobre concessão de título de cidadão de itapetim ao sr. Agostinho pereira de Siqueira e dá outras providências.

02

02/08/2019

Dispõe sobre concessão de título de cidadão de itapetim ao padre Jorge dias de Siqueira e dá outra providencias.

03

01/10/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão de itapetim a senhora ilze fabia rozendo souza alves e dá outra providências.

04

26/11/2019

Dispõe Sobre Concessão de Título de Cidadão de Itapetim ao Suelio Xavier Ferreira e dá outra providencias.

001

12/02/2019

Designa os membros das Comissões   Permanentes da Câmar De Itapetim-PE e dá outras     Providencias

002

14/05/2019

Aprova a Prestação de Contas do Ex- Prefeito do Município de Itapetim/PE, Exmo. Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, relativa ao Exercício Financeiro do ano de 2015 e ainda dá outras providências.


Leis Ordinárias – 2018

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

406/2018

27/11/2018

Dispõe sobre alteração a redação das alineas do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal n° 003/1996, que dispóe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

405/2018

22/11/2018

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de Itapetim para o periodo 2018/2021, e dá outras providências.

404/2018

22/11/2018

Dispõe sobre nnnnn nnnnn nnnnn nnnnn nnnnnnnnnn nn nnnnn nnnnn nnnnn  de dá outras providências

403/2018

14/11/2018

Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtivo para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Familia vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade (PMAQ-AB)  de dá outras providências

402/2018

07/11/2018

Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder executivo a firmar termo de liquidação ou repactuação de divida dos pequenos agricultores deste municipio de Itapetim (PE) junto ao Banco do Nordeste,  de dá outras providências

401/2018

08/11/2018

Dispõe sobre Criar nome de garagem neste municipio de Itapetim/PE, e de dá outras providências

400/2018

17/10/2018

Dispõe sobre Criar nome de rua no Bairro Monte Santo neste municipio de Itapetim/PE, e de dá outras providências

Leis Ordinárias – 2017

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

382/2017

05/12/2017

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste Municipio de Itapetim (PE) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.

381/2017

28/11/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Itapetim, para o periodo 2018 a 2021, e dá outras providências.

380/2017

28/11/2017

Dispõe sobre Esrima a receita e fixa despesa do municipio de Itapetim, para o exercício financeiro de 2018, dá outras providências.

379/2017

24/11/2017

Dispõe sobre cria nome de Cemitério no Distrito de São Vicente no município de Itapetim/PE, e da outras providências.

378/2017

24/11/2017

Dispõe sobre cria nome da rua no bairro Santo Antônio neste Municipio de Itapetim/PE, e da outras providências.

377/2017

16/11/2017

Dispõe sobre cria nome de rua no bairro Santo Antonio neste Municipio de Itapetim/PE, e da outras providências.

376/2017

14/11/2017

Dispõe sobre o procedimento especial para licitação tomada de preços que objetiva a contratação até o limite previsto nos inciso I, alínea 'a', e inciso II, alínea 'a', do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências.

375/2017

01/11/2017

Dispõe Cria nome de Rua no Povoado de Piedade, neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.

  

010/2017

26/10/2017

Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN e sobre alterações na Tabela de Receita do Código Tributário e de Rendas do Município de Itapetim (PE) e dá outras providências.

  

374/2017

21/09/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

  
LDO/2018 26/09/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO   
373/2017 05/09/2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º 351/2016, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017, dando outras providências.   
372/2017 31/08/2017 Cria nome de Rua no loteamento novo por trás da UBS onde mora o senhor José de Ariosta no Distrito de São Vicente neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
371/2017 31/08/2017 Cria nome de Praça Central Dilma Ferreira Lino de Araújo neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
370/2017 31/08/2017 "Cria nome de Ponte no Rio Pajeú que dá acesso ao Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
369/2017 22/08/2017 "Cria nome de Rua no Bairro São José por trás da Rua José Gongô, neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências."   
368/2017 22/08/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho de Investimentos para a gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal (RPPS) e dá outras providências.   
367/2017 21/07/2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 351/2016, que dispõe sobre  o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017, dando outras providências.   
366/2017 21/06/2017 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
365/2017 21/07/2017 Dispõe sobre Criação de nome de Plenário da Casa José Jordão Neto neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
009/2017 21/06/2017 Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN; sobre alterações nas Tabelas de Receitas I e VII; sobre o acréscimo dos artigos 222-A a 222-D e criação a Tabela de Receita XI do Código Tributário e de Rendas do Município de Itapetim (PE) e dá outras providências.   
364/2017 19/06/2017 Dispõe sobre a criação do nome de Cemitério no Povoado de Piedade neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
363/2017 07/06/2017 Altera a redação do inciso VII no Artigo 1º da Lei n.º 110/2009 e dá outras providências.   
362/2017 16/05/2017 Dispõe sobre o reajuste da Tabela de pagamentos de indenização de despesa em razão de viagem e estadia realizadas pelo Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências.   
361/2017 28/04/2017 Dispõe sobre normas específicas de publicação dos atos convocatórios de processos licitatórios formalizados no âmbito da competência administrativa do Município de Itapetim e dá outras providências.   
360/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Qualificação Profissional e dá outras providências.   
359/2017 11/04/2017 Dispõe sobre o reajuste da Tabela de pagamentos de indenização de despesa em razão de viagem e estadia necessária ao funcionamento da Câmara Municipal de Itapetim (PE) e dá outras providências."   
358/2017 20/02/2017 Dispõe sobre a criação do nome de Biblioteca na Escola Cristina Salvador de Lucena no Sítio Ambó neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providências.   
357/2017 20/02/2017 Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.   
356/2017 20/02/2017 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal e dá outras providências.   

Leis Ordinárias – 2016

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0330

25/01/2016

Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser pago aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

0331

25/01/2016

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal e dá outras providências.

0332

19/02/2016

Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valores do Anexo da Lei n.º. 157/2010, que dispõe sobre a implantação do Estatuto do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.

0333

01/03/2016

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

0334

01/03/2016

Denomina de Escola Municipal Raimundo Jubileu de Siqueira o Prédio da Escola Municipal localizada no Sítio Lagoa da Jurema, neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providencias.

0335

17/03/2016

Inclui os Parágrafos 4º e 5º no Artigo 1º da Lei n.º. 110/2009, dispondo sobre a criação da Diretoria Especial de Políticas para as Mulheres (DEPM), e dá outras providencias.

0336

28/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providencias..

0337

01/04/2016

Cria nome de Rua por trás da Capela no Bairro Paulo VI deste Município de ItapetimPE, e dá outras providencias

0339

01/04/2016

Cria nome de Loteamento no Distrito de São Vicente, neste Município, e dá outras providências.

0340

01/04/2016

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio, neste Município, e dá outras providências.

0341

01/04/2016

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio, neste Município, e dá outras providências.

0342

12/04/2016

Dispondo sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 66 do Plano Municipal de Cargos e Carreira do Magistério Municipal, aumentando o percentual da Gratificação de Estímulo a Docência (GED), e dá outras providencias.

0343

13/04/2016

Cria nome de Rua no Bairro São José, neste Município, e dá outras providências.

0345

07/06/2016

Cria nome de Rua no Bairro Eduardo Campos, neste Município, e dá outras providências.

0346

07/06/2016

Cria nome de Rua no Bairro Eduardo Campos, neste Município, e dá outras providências.

0347

07/06/2016

Denomina de Escola Municipal Tereza Ferreira de Sousa Montenegro o Prédio da Escola Municipal localizada no Sítio Logradouro, neste Município de Itapetim/PE, e dá outras providencias.

0348

09/06/2016

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapetim (PMPI) e dá outras providencias.

0349

05/09/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

0350

05/09/2016

Denomina Praça no Bairro São José, neste Município, e dá outras providencias.

0351

07/09/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetim para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

0352

08/09/2016

Dispõe sobre modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

0353

30/11/2016

Denomina nome de Travessa Francisco Furtunato Cândido, neste Município, e dá ouras providências.

0354

30/11/2016

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 94 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.

0355

30/11/2016

Dispõe sobre a regulamentação da contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Leis Ordinárias – 2015

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0290

10/02/2015

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no decreto federal e legislação municipal e dá outras providências.

0291

10/02/2015

Fixa e atualiza o valor da verba de representação da câmara municipal de Itapetim/PE, modificando a lei municipal N°232, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.

0292

19/02/2015

Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valores do Anexo da Lei n.º. 157/2010, que dispõe sobre a implantação do Estatuto do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.

0293

13/03/2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

0294

13/03/2015

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos e dá outras providências.

0295

13/03/2015

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Itapetim/PE e dá outras providências.

0296

01/04/2015

Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano deste Município de Itapetim e dá outras providências.

0297

16/04/2015

Cria nome de Rua neste Município e dá outras providências.

0298

16/04/2015

Cria nome de Rua neste Município e dá outras providências.

0299

05/05/2015

Denomina nome de Praça na Rua Sebastião Rabelo neste Município de Itapetim-PE e dá outras providências

0300

07/05/2015

Denomina nome da Escola no Sítio Lagoa do Catolé neste município de Itapetim-PE., e dá outras providencias.

0301

08/05/2015

Inclui o inciso VII no Artigo 1º da Lei n.º. 110/2009, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providencias.

0302

14/05/2015

Denomina Ponte na Avenida Clístenes Leal, neste município de ITAPETIM/PE, e dá outras providencias.

0303

20/05/2015

Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município de Itapetim, relativo ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

0304

27/05/2015

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no decreto federal de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências e Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município de Itapetim, relativo ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

0305

27/05/2015

Denomina Rua no perímetro urbano da cidade de Itapetim e dá outras providências

0306

27/05/2015

Cria nome de prédio público deste município e dá outras providências.

0308

09/06/2015

Denomina Escola padrão FNDE no Sítio Ambó neste município de ITAPETIM/PE, e dá outras providências.

0309

12/06/2015

Disciplina a organização e o funcionamento da feira de abastecimento no âmbito do Município de Itapetim e dá outras providencias.

0310

12/06/2015

Dispõe sobre a extensão da Gratificação do PMAQ para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providencias.

0311

12/06/2015

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor e dá outras providencias.

0312

16/06/2015

Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município e dá outras providências.

0313

26/06/2015

Dispõe sobre alteração do Distrito Sede do Perímetro Urbano deste Município de Itapetim e dá outras providências.

0314

05/08/2015

Dispõe sobre alteração na redação da Estratégia 1.3, da Meta 01, do Nível de Ensino Educação Infantil do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n.º. n.º. 307/2015 de 09 de junho de 2015, e dá outras providencias.

0315

25/08/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

0316

25/08/2015

Denomina nome de quadra na Rua Paulino Soares neste município de Itapetim/Pe, e dá outras providencias.

0317

30/09/2015

Denomina nome de Rua no Bairro São José, neste Município de Itapetim-PE e dá outras providências.

0318

30/09/2015

Denomina nome de Escola no Bairro Santo Antonio, neste Município de Itapetim-PE e dá outras providências.

0319

30/09/2015

Cria nome de rua neste Município e dá outras providências.

0320

06/10/2015

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária para novos empreendimentos industriais e dá outras providências.

0321

06/10/2015

Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria norma de procedimento e dá outras providencias.

0322

21/10/2015

Regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar e dá outras providências.

0323

29/10/2015

Dispõe sobre os componentes remuneratórios dos vencimentos da função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias.

0324

29/10/2015

Cria nome de Bairro neste Município, e dá outras providências.

0325

12/11/2015

Cria nome de Rua no Povoado de Piedade, neste Município e dá outras providências.

0326

12/11/2015

Cria nome de Rua no Povoado de Piedade, neste Município e dá outras providências

0327

26/11/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de itapetim, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

0328

03/12/2015

Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

0329

04/12/2015

Cria nome de Rua neste Município e dá outras providências.

 

007

12/06/2015

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social

do Município de Itapetim (PE) e dá outras providências.

0320

06/10/2015

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária para

novos empreendimentos industriais e dá outras providências.


Leis Ordinárias – 2014

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

289

04/12/2014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

288

04/12/2014

Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro do ano de 2015 e dá outras providências.

287

04/12/2014

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

286

04/12/2014

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Itapetim, para o período 2014/2017, e dá outras providências.

285

04/12/2014

Dispõe sobre cria nome de rua neste municipio de dá outras providências

284

05/09/2014

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

283

20/08/2014

Denomina o nome da Praça no Pátio do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar de JOÃO ARCANJO DE SOUZA e dá outras providências

282

20/08/2014

Dispõe sobre nome de rua no Bairro São José neste Municipio de dá outras providências

  

281

20/08/2014

Cria nome de Rua no Bairro Santa Luiza de Marilac neste Município e dá outras providências.

  

280

20/08/2014

Cria nome de Rua no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar neste Município e dá outras providências.

  

279

20/08/2014

Cria nome de Predio Pùblico deste Municipio e da outras providências.

  

278

26/06/2014

Cria nome de Rua no Bairro Zé Lopão neste Município e dá outras providências.

  

277

26/06/2014

Cria nome de rua no povoado de piedade neste Municipio e da outras providências

  

276

26/06/2014

Reajusta os vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itapetim e dá outras providências.

  

275

25/06/2014 Institui o Programa de quitação incentivada de debitos (PRAQUITAR) no Município de Itapetim (PE) e dá outras providências.   

274

25/06/2014 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para dar destinação a imóveis de escolas municipais desativadas e dá outras providências.   

273

03/06/2014 Dispõe sobre a alteração dos percentuais dos incisos I e II do artigo 57 da Lei Municipal n.º 157/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá outras providências.   
272 03/06/2014 Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Agente Protegido no âmbito do Município e dá outras providências.   
271 22/04/2014 Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade nos vencimentos da função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.   
270 07/03/2014  "Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valores do Anexo da Lei n.º 157/2010, que dispõe sobre a implantação do Estatuto do Magistério Público do Município, e dá outras providências.   
269 24/02/2014 Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal n.º 267/2013 e dá outras providências.   
268 22/01/2014 Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.   

Leis Ordinárias – 2013

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0238

05/02/2013

Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais e dá outras providencias

0239

28/02/2013

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e fixação dos vencimentos dos profissionais com função nos serviços de saúde de competência do Município e dá outras providencias.

0240

28/02/2013

Dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família vinculados ao incentivo do PMAQ-AB, e dá outras providencias.

0241

28/02/2013

Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos fixados no Anexo II da Lei Municipal n.º. 110/2009 e dá outras providencias

0242

10/04/2013

Cria nome de rua neste Município e dá outras providencias.

0243

10/04/2013

Cria nome de rua neste Município e dá outras providencias.

0244

10/04/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores do vencimento dos servidores público efetivos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providencias.

0245

10/04/2013

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Município de Itapetim (FMD), conforme especifica e dá outras providências.

0246

15/04/2013

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, regulamenta a sua composição, competência e estrutura e dá outras providencias.

0247

25/04/2013

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Metas Funcionais para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.

0248

29/04/2013

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor do Poder Executivo de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º 237/2012, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2013, dando outras providências.

0249

30/04/2013

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor do Poder Executivo de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º 237/2012, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2013, dando outras providências.

0250

18/06/2013

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Poesia a ser comemorada na data de 1º de julho de cada ano e dá outras providencias.

0251

18/06/2013

Dispõe sobre a denominação de Prédio Municipal e dá outras providencias.

0252

18/06/2013

Dispõe sobre a denominação de Prédio Municipal e dá outras providencias.

0253

18/06/2013

Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itapetim, e dá outras providencias.

0254

09/08/2013

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-os disposto no Decreto Federal n.º. 7.872, de 26 de Dezembro de 2012e dá outras providencias.

0255

09/08/2013

Cria nome de Rua no Distrito de São Vicente neste Município e de outras providências

0256

12/06/2013

 

0257

09/08/2013

Cria nome de Prédio publico neste Município e de outras providências.

0258

15/10/2013

Declara a Umburana como “Arvore Símbolo” do Município de Itapetim (PE), e dá outras providências.

0259

15/10/2013

Institui a Semana do Bebê no Município de Itapetim (PE), e dá outras providências.

0260

15/10/2013

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste Município, e dá outras providências.

0261

25/10/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2014 e dá outras providencias.

0262

20/11/2013

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o ConselhoGestor do FHIS no âmbito do Município e dá outras providencias.

0263

25/08/2013

.

0264

28/11/2013

Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no âmbito municipal, cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.

0265

02/12/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetim (PE) para os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providencias.

0266

11/12/2013

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º. 233/2012, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2013, dando outras providências.

0267

11/12/2013

Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para os profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município e dá outras providências.

 

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

004

09/05/2013

Dispõe sobre a alteração do artigo 57 da Lei n.º. 60/2006,

de 22 de agosto 2006, que dispõe sobre a estrutura do

Regime Próprio de Previdência Social e da outras providências”.

005

25/06/2013

Dispõe sobre a concessão temporária de isenção tributária

do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

(ISSQN) na prestação dos serviços de transporte

de água em veículos automotivos vinculado a

programas governamentais de combate aos

efeitos da estiagem e dá outras providencias.

006

20/11/2013

Institui o novo Código Tributário e de Rendas do

Município de Itapetim (PE) e dá outras providencias.




Leis Ordinárias – 2012

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0209

28/02/2012

Dispõe sobre a criação de cargo de coordenador dos PSF, aumento do quantitativo de cargos de ACS e dá outras providências.

0210

28/02/2012

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Itapetim e dá outras providências.

0211

07/03/2012

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste município e dá outras providências.

0212

07/03/2012

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste município e dá outras providências.

0213

19/03/2012

Cria nome de Rua no distrito de São Vicente neste município e dá outras providências

0214

23/03/2012

Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério, alterando os valores do Anexo da Lei N.°. 157/2021 que dispõe sobre o estatuto do magistério público do município, e dá outras providências.

0215

23/03/2012

Dispõe sobre alteração na redação do Art 69 da Lei N.°. 60/2006 de 22 de Agosto do ano de 2006, que dispõe sobre a estrutura Regime Próprio de previdência social de Itapetim, cria cargos, fixa vencimentos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

0216

23/03/2012

Dispõe sobre a prorrogação de beneficio de pensão por morte devida a beneficiário em idade universitária e dá outras providências.

0217

12/04/2012

Cria nome de Bairro neste município e dá outras providências.

0218

12/04/2012

Cria nome de Ruas neste município e dá outras providências

0219

12/04/2012

Cria nome de ponte neste município e dá outras providências

0220

12/04/2012

Dispõe de Rua no Bairro Paulo VI neste município e dá outras providências

0221

12/04/2012

Redenomina o mercado público deste município e dá outras providências.

0222

12/04/2012

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 16 da Lei N. 47/2005, de 20 de dezembro do ano de 2005, e dá outras providências.

0223

12/04/2012

Dispõe sobre a alteração dos valores constantes do anexo único da lei N.194/2011, e dá outras providências.

0224

08/05/2012

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 205/2011, que dispõe sobre o Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 2012, dando outras providências.

0225

22/05/2012

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 205/2011, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012, dando outras providências.

0226

25/06/2012

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar N°.2123 de 14 de dezembro de 2006.

0227

25/06/2012

Cria nome de praça no âmbito do município de Itapetim e dá outras providências.

0228

25/06/2012

Cria nome de praça no âmbito do município de Itapetim e dá outras providências.

0229

25/06/2012

Cria nome de rua na vila das crianças neste município de Itapetim e dá outras providências.

0230

12/09/2012

Dispõe sobre fixação do subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

0231

06/09/2012

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 205/2011, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012, dando outras providências.

232

12/09/2012

Fixa subsidio dos vereadores da câmara municipal para a legisçlatura 2013/2016 e dá outras providências.

233

05/12/2012

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 205/2011, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012, dando outras providências.

234

05/12/2012

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de ltapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 205/2011, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012, dando outras providências.

235

14/12/2012

Dispõe sobre parcelamento do solo no municipio de Itapetim (PE) e dá outras providências.

236

14/12/2012

Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 3° da lei n.° 110/2009, dispondo sobre aremuneração do cargo de provimento efetivo de diretor com atribuições e competência administrativas junto a unidade hospitalar, e dá outras providências.

Leis Ordinárias – 2011

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

0175

10/03/2011

Dispõe sobre alteração de valores da tabela de pagamentos de indenização de despesas realizadas pelo presidente da câmara, vereadores, assessores e demais servidores a fins, em razão de viagens e estadias necessárias ao funcionamento de administração municipal e dá outras providências.

0176

10/03/2011

Autoriza a concessão de ajuda financeira a associações, fundações e cooperativas e dá outras providências.

0179

28/03/2011

Dispõe sobre reajuste do valor da remuneração dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

0180

30/03/2011

Fixa a alíquota previdenciária do regime próprio de previdências do município de Itapetim e dá outras providências.

0182

05/05/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0183

05/05/2011

Cria a coordenadoria municipal de politicas públicas para as mulheres no município de Itapetim e dá outras providências.

0184

13/05/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0185

13/05/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0186

02/06/2011

Dispõe sobre alteração na Lei N. 12/98 e dá outras providências.

0187

02/06/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0188

02/06/2011

 Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei municipal N.° 173/2010, que dispõe sobre o orçamento do município, para o exercício financeiro de 2011, dando outras providências.

0189

17/06/2011

Dispõe sobre instituição do programa saúde e prevenção nas escolas municipais-PROSAPREM, cria o grupo gestor municipal - GRUGEM e dá outras providências.

0190

17/06/2011

Dispõe sobra a criação do preço público para serviços de matadouro e dá outras providências.

0191

17/06/2011

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município de Itapetim e dá outras providências.

0192

28/08/2011

Dispõe sobre a criação de Ruas e dá outras providências.

0193

28/08/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências

0194

08/09/2011

Dispõe sobre a criação de funções com atividades no programa saúde na escola estabelece gratificações e remuneração e dá outras providências.

0195

27/09/2011

Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.

0196

27/09/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0197

27/09/2011

Dispõe sobre a criação de Rua e dá outras providências.

0198

28/09/2011

Dispõe sobre a instituição do programa COM-VIDA nas escolas do município e dá outras providências.

0199

28/09/2011

Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências.

0200

11/10/2011

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

0201

13/10/2011

Dispõe sobre alteração na redação do caput do artigo 157 da Lei municipal N.°. 12/1998, de 19 de agosto do ano de 1998 e dá outras providências.

0202

18/10/2011

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de lotes de terrenos previamente destinados a programas sociais de habitação popular e dá outras providências.

0203

18/10/2011

Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências

0204

18/10/2011

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de lotes de terrenos previamente destinados a programas sociais de habitação popular e dá outras providências

0205

01/11/2011

Estima e receita e fixa a despesa do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2012.

0206

01/11/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

0207

29/11/2011

Cria o dia do conselho tutelar e dá outras providências.

0208

29/11/2011

Dispõe sobre criar nome de Rua e dá outras providências

Leis Ordinárias – 2010

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

174

20/12/2010

Dispõe sobre Cria o fundo municipal de Habitação de Interesse Social de dá outras providências

173

20/12/2010

Dispõe sobre Estima e Receita e fixa a despesa do municipio de Itapetim  de dá outras providências

154

02/04/2010

Dispõe sobre o código de postura  e dá outras providências

172

13/12/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d alei orçamentária para o exercicios  de dá outras providências

171

08/12/2010

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 151/2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010, dando outras providências."

Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

170

07/12/2010

Dispõe sobre código de obras do município  de dá outras providências

169

22/10/2010

Institui normas que disciplinam a dimensão e o uso das estradas vicinais do Município de Itapetim (PE), e dá outras providências.

168

22/10/2010

Cria nome de Rua no Povoado de Piedade neste Município e adota outras providências."

  

167

22/10/2010

Cria nome de Rua neste Município e adota outras providências."

  

166

22/10/2010

Ementa: Alteram-se as denominações da Rua Agamenon Magalhães para Largo Amâncio Pereira; da Travessa Amâncio Pereira para Rua Pedro Silva e da Rua Pedro Silva para Rua Agamenon Magalhães e dá outras providências.

  

165

22/10/2010

Ementa: Cria nome de Praça no âmbito do Município de Itapetim e adota outras providências.

  

164

22/10/2010

Ementa: Cria nome de Rua no âmbito do Município de Itapetim e adota outras providências.

  

163

01/10/2010

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

  

162

13/11/2024

EMENTA: Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências

  

161

30/07/2010

EMENTA: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 151/2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010, dando outras providências."

  

160

28/05/2010

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.

  

159

26/05/2010

Ementa: Dispõe sobre alteração salarial dos monitores do PETI e dá outras providências.

  

158

26/05/2010

EMENTA: Dispõe sobre autorização para doação de terrenos para construção de Micro-comércio e Micro-Serviços e dá outras providências.

  

157

30/04/2010 "Dispõe sobre Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.   

156

03/04/2010 "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 151/2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010, dando outras providências.   

155

03/04/2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 151/2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010, dando outras providências.   

153

08/03/2010 EMENTA: Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.   

Leis Ordinárias – 2009

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

 

0108

14/01/2009

Dispõe sobre autorizar ao chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional especial em favor da prefeitura e dá outras providências.

 

0109

14/01/2009

Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, quadro pessoal e vencimentos da câmara e dá outras providências.

 

0110

14/01/2009

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura, redefine níveis de cargo comissionados, fixa seus respectivos vencimentos do cargo efetivo de procurador jurídico e dá outras providências.

 

0111

14/01/2009

Cria gratificação de função para membros da comissão de licitação e dá outras providências.

 

0112

14/01/2009

Autoriza chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal e dá outras providências.

 

0113

14/01/2009

Autoriza o chefe do poder executivo promover leilão público de veículo e dá outras providências.

 

0114

28/01/2009

Dispõe sobre plano e cargo e carreira e remuneração do magistério público do município e dá outras providências.

 

0115

28/01/2009

Dispõe sobre criar nome de rua e dá outras providências.

0116

28/01/2009

Dispõe sobre criar nome de rua e dá outras providências

0117

28/01/2009

Dispõe sobre criar nome de rua e dá outras providências

0118

20/02/2009

Dispõe sobre Alterar valores de planos e carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

0119

20/02/2009

Dispõe sobre Alterar vencimentos e gratificações da Lei N.44, de Dezembro de 2005 e dá outras providências.

0120

20/02/2009

Dispõe sobre Criar cargos e carreira de provimento em comissão na estrutura administrativa e dá outras providências.

0121

24/03/2009

Dispõe sobre estabelecer prazo para alienação permuta de doação de terrenos cedidos pelo município e dá outras providências.

0122

18/03/2009

Dispõe sobre Autorizar chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal e dá outras providências.

0123

18/03/2009

Dispõe sobre Autorizar chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal e dá outras providências.

0124

06/05/2009

Dispõe sobre alterar perímetro urbano do distrito de São Vicente e da cidade de Itapetim e dá outras providências.

0125

06/05/2009

Dispõe sobre alteração da Lei N°026/2005 e dá outras providências.

0126

06/05/2009

Dispõe sobre competência da junta médica do município para emitir atestados e dá outras providências.

0127

11/05/2009

Dispõe sobre licença do servidor público, por interesse particular e dá outras providências.

0128

11/05/2009

Dispõe Sobre fixação de vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal e dá outras providências.

0129

27/05/2009

Dispõe sobre Autorizar chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal e dá outras providências.

0130

15/06/2009

Dispõe sobre Autorizar chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional em favor da prefeitura municipal e dá outras providências.

0131

19/06/2009

Dispõe sobre criar nome de rua e dá outras providências

0132

19/06/2009

Dispõe sobre alterar a redação do 1 artigo 2° da Lei N°73 de março de 2007 e dá outras providências.

 

 

0132-A

19/06/2009

Dispõe sobre alterar a redação do artigo 3° da Lei N°003, de março de 1996 e dá outras providências.

0133

22/07/2009

Dispõe sobre Acrescenta seção, artigo e parágrafos a Lei n°12/1998 e dá outras providências.

0134

31/07/2009

Dispõe sobre Autorizar o poder executivo municipal a promover a concessão do real de uso do imóvel para a empresa CLARO e dá outras providências.

0135

31/07/2009

Dispõe sobre Tornar obrigatório a inserção das diretrizes curriculares nacionais para educação Étnico-raciais e dá outras providências.

0136

20/08/2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

0137

24/08/2009

Dispõe sobre alterar sistema de controle interno do poder executivo e dá outras providências.

0138

21/09/2009

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e dá outras providências.

0139

21/09/2009

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura e dá outras providências.

0140

21/09/2009

Dispõe sobre a criação de cargos públicos nos quadros do município e dá outras providências.

0141

23/09/2009

Dispõe sobre a implantação, a manutenção e a coordenação do sistema de controle interno do poder legislativo e dá outras providências.

0142

24/09/2009

Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

0143

28/09/2009

Dispõe sobre a atividade varejista de produtos perigosos e dá outras providências.

0144

06/10/2009

Dispõe sobre alterar a redação dos artigos 3° e 4° da Lei N°12, de 12 de agosto de 2000 e dá outras providências.

0145

16/11/2009

Dispõe sobre dar nome a creche a ser construída na área urbana de Piedade e dá outras providências.

0146

16/11/2009

Dispõe sobre a criação de gratificação de complemento remuneratório para os fins do disposto no inciso III, do artigo 60 do ADCT, e lei Federal N. 11.738/2008, de 16 de Julho do ano de 2008 e dá outras providências.

0147

27/11/2009

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos professores e ocupantes de cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento e dá outras providências.

0148

27/11/2009

Dispõe sobre a revogar os Incisos I,II e III do art.57 da Lei Municipal N°60/2006 e dá outras providências.

0149

27/11/2009

Dispõe sobre a revogar alterar Lei N°09, de 07 de Junho de 2000e dá outras providências.

0150

27/11/2009

Aprova plano plurianual do município de itapetim estado de Pernambuco, para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.

0151

27/11/2009

Dispõe sobre fixar despesa do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

0152

14/12/2009

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIARTI- associação cultural de Itapetim/PE e dá outras providências.

0153

14/12/2009

Dispõe sobre fixação de vencimento dos servidores públicos da câmara municipal e dá outras providências.

Leis Ordinárias

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

2008

16/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2008

2007

17/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2007

  

2006

19/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2006

  

2005

26/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2005

  

2005

25/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2005

  

2004

26/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2004

  

2003

29/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2003

  

2002

29/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2002

  

2001

29/03/2021

UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2001

  

2000

29/03/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 2000   

1997/1998/1999

23/04/2021 lLEI N° 011/1998, DE AGOSTO DE 1998   

1997/1998/1999

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1997/1998/1999   

1996

30/112021 LEI 003-1996, DE 27 DE MARÇO DE 1996   

1996

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1996   

1995

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1995   

1994

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1994   

1993

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1993   

1992

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1992   

1991

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1991   

1990

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1990   

1989

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1989   

1988

07/04/2021 UNIFICAÇÃO DE LEIS DE 1988