Processo Administrativo 00018/2025
por adm
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publicado
21/01/2022 18h15,
última modificação
31/12/2025 10h15
Processo Administrativo 00018/2025
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00018/2025
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Modalidade da Contratação
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Dispensa
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Número da Modalidade
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90010/2025
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Amparo legal
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Lei Federal 14.133/21, art. 75, inciso II
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Tipo de Licitação
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Menor preço
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Modo de Disputa
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Não se aplica
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Registro de preço?
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Não se aplica
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Data/Hora de início de recebimento de propostas
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20/06/2025 às 09h:16min
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Data/Hora do fim de recebimento de propostas
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26/06/2025 às 08h:59min
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Objeto
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1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o estabelecimento das diretrizes para o processo de contratação dos serviços técnicos
especializados em consultoria e assessoria jurídica para o apoio às atividades da Mesa Diretora durante as Sessões Plenárias.
1.2. A contratação do serviço, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos:
- Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Lei Municipal nº 530, de 22 de março de 2023;
- Resolução Legislativa n.º 002, de 29 de novembro de 2023.
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Valor Estimado R$
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69.120,00
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Valor Contratado R$
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69.120,00
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Contratado(s)/CNPJ(s)
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Herica Nunes Brito - 54.480.266/0001-08
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Número(s) do(s) Contrato(s)
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00015/2025
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Arquivos
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ETP
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Termo de Referencia
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Pesquisa de Preços ou Orçamento
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Parecer Jurídico
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Edital e Aviso
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Propostas
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Ata da Sessão/Relatório
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Adjudicação e Homologação
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Contrato
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Status
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