Processo Administrativo 00018/2025

por adm — publicado 09/01/2025 16h45, última modificação 31/12/2025 10h05
Processo Administrativo 00018/2025

Processo Administrativo 00018/2025

por adm — publicado 21/01/2022 18h15, última modificação 31/12/2025 10h15
Processo Administrativo 00018/2025

 

 

00018/2025

Modalidade da Contratação

Dispensa

Número da Modalidade

90010/2025

Amparo legal

Lei Federal 14.133/21, art. 75, inciso II  

Tipo de Licitação

Menor preço

Modo de Disputa

Não se aplica

Registro de preço?

Não se aplica

Data/Hora de início de recebimento de propostas

 

20/06/2025 às 09h:16min

Data/Hora do fim de recebimento de propostas

 

26/06/2025 às 08h:59min

 

Objeto

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o estabelecimento das diretrizes para o processo de contratação dos serviços técnicos

especializados em consultoria e assessoria jurídica para o apoio às atividades da Mesa Diretora durante as Sessões Plenárias.

1.2. A contratação do serviço, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos:

  • Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
  • Lei Municipal nº 530, de 22 de março de 2023;
  • Resolução Legislativa n.º 002, de 29 de novembro de 2023.

Valor Estimado R$

69.120,00

Valor Contratado R$

69.120,00

Contratado(s)/CNPJ(s)

Herica Nunes Brito - 54.480.266/0001-08

Número(s) do(s) Contrato(s)

00015/2025

Arquivos

ETP

Termo de Referencia

Pesquisa de Preços ou Orçamento

Parecer Jurídico

Edital e Aviso

Propostas

Ata da Sessão/Relatório

Adjudicação e Homologação

Contrato

Status

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (1).pdf

por adm — última modificação 31/12/2025 10h05

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07-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (1).pdf

por adm — última modificação 31/12/2025 10h05

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09-TERMO DE REFERENCIA (1).pdf

por adm — última modificação 31/12/2025 10h05

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12-JUSTIFICATIVA (1).pdf

por adm — última modificação 31/12/2025 10h05

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16-DOC DE HABILITAÇÃO (1).pdf

por adm — última modificação 31/12/2025 10h05

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20-PESQ DE PREÇOS (1).pdf

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23-RELATÓRIO (1).pdf

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27-PARECER JURÍDICO (1).pdf

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29-DESPACHO DECISÓRIO (1).pdf

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Contrato Nº00015 de 2025 (1).pdf

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