Normativos

por adm — publicado 16/03/2026 09h30, última modificação 16/03/2026 09h46
Normativos

PORTARIA Nº 007/2026

Normativo da política de privacidade e proteção de dados

Ementa: Institui o Manual de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Itapetim e dá outras providências.



Ementa: Institui o Manual de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Itapetim e dá outras providências.